Uso indevido de moto por consumidor não enseja indenização

Souza Cruz deve fornecer documentos relativos à transação de ações adquiridas da empresa

STJ reconhece inépcia da denúncia contra diretoria de colégio

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu a inépcia das acusações contra Marco Antonio dos Santos, Maria Christina dos Santos e Soraia Brena, que integram a diretoria do Colégio Seta.

Nome de devedor não poder ser negativado enquanto dívida é discutida

Estando a dívida em discussão em Juízo, não pode haver a inscrição do nome do litigante nos serviços de proteção ao crédito.

STJ autoriza publicação de resultado de concurso de juiz substituto no Maranhão

A publicação havia sido suspensa por liminar do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA), atendendo a candidata que não havia se classificado para a segunda fase do concurso.

Acusado de homicídio não consegue suspender audiência a que compareceu algemado

O pedido de liminar foi negado pelo ministro Joaquim Barbosa. Ele justificou sua decisão ressaltando que a súmula não proíbe o uso do instrumento, apenas restringe.

Juiz determina que Funasa reintegre servidora demitida

2ª Turma dá prazo para Tribunal do Júri paulista julgar acusado de homicídio

A defesa alegava justamente excesso de prazo para o julgamento, pois L.A.G.C. está preso desde 18 de agosto de 2005, e ainda não havia previsão de julgamento, quando o HC foi protocolado no STF.

Suspensa execução de cobrança em embargos ajuizados antes da vigência de nova lei

Por unanimidade, a 19ª Câmara Cível do TJRS reconheceu que Embargos à Execução ajuizados anteriormente à Lei nº 11.382/06 devem ser recebidos com efeito suspensivo.

Magistrado de Santos (SP) continuará respondendo a processo por prevaricação

STJ afasta conflito entre ações penais sobre um mesmo carregamento de drogas

Veículo pode ser licenciado sem quitação de multas

Julgada improcedente ação civil pública contra desembargadora aposentada

Hospital deverá indenizar mulher que engravidou após fazer laqueadura.

A Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso proveu parcialmente o recurso impetrado pelo Hospital Santo Antonio em Cuiabá, que foi condenado em Primeiro Grau a indenizar uma mulher que pagou por uma laqueadura e, após a operação, ela engravidou.

TJ acata pedido de suspensão de liminar da Prefeitura de Fortaleza

Negado pedido de advogado que alegava manipulação de juiz em seu processo

Renan anuncia licença médica de dez dias

Condutor do veículo acidentado pode ajuizar ação na Justiça se bem não foi transferido

Membro do CNJ quer mudar lei para punir magistrados

TST reconhece legitimidade de sindicato em ação contra o BEG